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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Junho de 2013 - 10:35
Decisão garante isenção de IPVA a motorista com visão monocular
Mandado de seguranca
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Maio de 2014 - 13:10
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:45
Decisão garante isenção de IPVA a motorista com visão monocular
Juiz determinou, ainda, que o impetrado se abstenha de praticar qualquer ato que importe na exigência do tributo
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 18:59
Twitter: novo desafio para advogados e empresas
Nova rede social se populariza e requer cuidados com possível violação de direitos de marca e imagem
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 12:30
Portador de visão monocular tem direito ao passe livre em transporte interestadual de passageiros
Pessoa portadora de visão monocular tem direito ao benefício de passe livre no sistema de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2011 - 12:43
Administrativo e processual civil. Posse tardia por ato da administração.
médica. Visão monocular. Obrigação do estado de reparar o dano patrimonial.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 11:09
Turma nega isenção de IPVA a contribuinte com visão monocular por ausência de previsão legal
De acordo com o colegiado, o homem não preenche os requisitos legais para concessão do benefício.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 16:36
Visão monocular será considerada deficiência
Flávio Arns (PT-PR) a projeto de lei da Câmara (PLC 20/08) que caracteriza a visão monocular como deficiência visual.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Julho de 2021 - 11:16
Quais são os direitos das pessoas com visão monocular?
Sancionada lei que classifica visão monocular como deficiência visual
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Legislação » Clipping Publicado em 26 de Março de 2021 - 17:35
Clipping de Legislação (22 a 26 de Março de 2021)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2015 - 16:02
IRPF. Isenção. Cegueira monocular constatada pelo Tribunal de Origem
Alegação de ausência de comprovação da moléstia grave. Necessidade de reexame de provas
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 11:56
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Julho de 2013 - 11:10
Negativa de prestação jurisdicional.
Acidente de trabalho.
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Visão monocular: análise a luz da legislação e da jurisprudência
João Paulo Castiglioni Helal, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES; Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho - RJ; Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho - RJ. Advogado. Autor de livro e artigos jurídicos. E-mail: jpchelal7@gmail.com.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 16:58
Comissão aprova projeto que aumenta pena de quem discriminar pessoa com autismo
Proposta inclui também discriminação contra TDAH e visão monocular. Pena pode ser aumentada em 1/3
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Mandado de Segurança. Concurso público. Assessor jurídico da PGE-RS.
Candidato com visão monocular. Pretensão ao reconhecimento de seu direito a concorrer às vagas reservadas para deficientes físicos.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 13:01
Visão monocular é deficiência física e exige cota no mercado de trabalho
A Justiça do Trabalho reconheceu a visão monocular como deficiência física, o que oferece aos
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:04
Decisão garante reserva de vaga a candidatos portadores de visão monocular
Candidata que possuía visão total num olho e nenhuma no outro interpôs Mandado de Segurança por ter sido desclassificada em exame médico para ingressar no TJDFT
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 10:52
Isenção de Imposto de Renda: Justiça reconhece direito de aposentado com visão monocular
Além disso, a decisão determinou que o Distrito Federal deve restituir a quantia descontada da aposentadoria do autor desde fevereiro de 2023